Política de privacidade

Política de Privacidade e Cookies
Chamonix Associados Ltda  |  Consulcard Associados

Sumário

01. Objetivo da Política
02. O que é a LGPD?
03. Quem é o Controlador dos Dados Pessoais?
04. Tratamento de Dados Pessoais
05. Com Quem Compartilhamos os Seus Dados Pessoais?
06. Transferência de Dados Pessoais para Fora do Brasil
07. Por Quanto Tempo Retemos os Seus Dados Pessoais?
08. Quais São os Seus Direitos em Relação aos Seus Dados Pessoais?
09. Proteção de Dados e Segurança
10. Coleta e Uso de Cookies
11. Informações Adicionais

01. Objetivo da Política

A Chamonix Associados Ltda, atuando sob o nome fantasia Consulcard Associados, é uma consultoria especializada em projetos de meios de pagamento e está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade e Cookies foi desenvolvida para proporcionar transparência sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: financeiro@consulcard.com.br.

02. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

A LGPD garante a você o poder de controlar seus dados pessoais, estabelecendo direitos aos titulares e responsabilidades às organizações que os utilizam. Sempre que necessário, a Consulcard solicitará seu consentimento para a coleta e utilização de dados, informando claramente a finalidade e o prazo de retenção.

03. Quem é o Controlador dos Dados Pessoais?

A Chamonix Associados Ltda (Consulcard Associados), inscrita no CNPJ sob o nº 51.673.717/0001-35, com sede na Rua Vergueiro, 2.949, Conj. 111, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04.101-300, é a controladora dos dados pessoais coletados neste site.

Coletamos informações pessoais apenas quando estritamente necessário para a prestação de nossos serviços de consultoria em meios de pagamento, sempre de forma transparente, legal e com o seu conhecimento e consentimento.

Os dados coletados são armazenados pelo tempo necessário para a prestação do serviço ou para o cumprimento de obrigações legais, sendo protegidos por medidas técnicas e organizacionais adequadas contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal com terceiros, exceto quando exigido por lei ou quando necessário para a execução dos serviços contratados, mediante as salvaguardas adequadas.

04. Tratamento de Dados Pessoais

A Consulcard trata dados pessoais nas seguintes situações:

  • Dados fornecidos diretamente pelo usuário ao preencher formulários de contato, solicitar propostas ou contratar serviços de consultoria em meios de pagamento;

  • Dados coletados automaticamente durante a navegação no site, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita;

  • Dados necessários para a execução de contratos de consultoria, em conformidade com as regulamentações do Banco Central do Brasil, das bandeiras de cartão e demais órgãos reguladores do setor de pagamentos.

As informações pessoais são coletadas por meios éticos e legais, com finalidade específica informada ao titular. O acesso aos dados está restrito a colaboradores e prestadores de serviço autorizados, que estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. A menos que haja determinação legal ou judicial, seus dados nunca serão transferidos a terceiros ou utilizados para finalidades diversas daquelas para as quais foram coletados.

05. Com Quem Compartilhamos os Seus Dados Pessoais?

A Consulcard poderá compartilhar seus dados pessoais com:

  • Provedores de software, serviços de hospedagem em nuvem e demais tecnologias da informação utilizadas na gestão do relacionamento com clientes e na execução de projetos de meios de pagamento;

  • Parceiros e fornecedores necessários à execução dos serviços contratados, incluindo bandeiras de cartão, credenciadoras, subcredenciadoras e demais participantes do ecossistema de pagamentos, quando aplicável;

  • Autoridades competentes, quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial.

Em todos os casos, exigimos que os terceiros envolvidos adotem padrões de privacidade e segurança equivalentes aos praticados pela Consulcard.

06. Transferência de Dados Pessoais para Fora do Brasil

A Consulcard poderá transferir dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo provedores de serviços em nuvem.

Quando isso ocorrer, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos seus dados em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis, incluindo a celebração de contratos específicos de transferência internacional de dados com cláusulas de proteção equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

07. Por Quanto Tempo Retemos os Seus Dados Pessoais?

Armazenamos seus dados pessoais:

(i) pelo tempo exigido por lei ou regulação aplicável ao setor de meios de pagamento;

(ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme descrito nesta Política;

(iii) pelo tempo necessário para preservar o legítimo interesse da Consulcard, conforme o caso.

O término do tratamento ocorrerá quando: (a) a finalidade para a qual os dados foram coletados for alcançada; (b) o titular solicitar a exclusão de seus dados, nos termos da LGPD; ou (c) houver determinação legal nesse sentido.

08. Quais São os Seus Direitos em Relação aos Seus Dados Pessoais?

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

(i) confirmação da existência de tratamento;
(ii) acesso aos dados;
(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
(v) portabilidade dos dados;
(vi) eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
(vii) informação sobre o compartilhamento de dados;
(viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
(ix) revogação do consentimento a qualquer momento;
(x) direito de petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail: dpo@consulcard.com.br (em construção)

09. Proteção de Dados e Segurança

A Consulcard adota medidas técnicas, físicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Nossas práticas de segurança incluem controle de acesso baseado em perfis, criptografia de dados sensíveis, monitoramento contínuo de sistemas e treinamento periódico de colaboradores em segurança da informação e proteção de dados — práticas alinhadas às melhores referências do setor de meios de pagamento, incluindo os padrões PCI-DSS e as diretrizes do Banco Central do Brasil.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a Consulcard comunicará os titulares afetados e a ANPD nos prazos previstos pela LGPD.

10. Coleta e Uso de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo durante a navegação em nosso site. Eles nos ajudam a garantir o bom funcionamento do site, analisar o uso das páginas e aprimorar a experiência do usuário.

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

  • Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico do site, como navegação entre páginas e acesso a áreas seguras. São temporários e expiram ao encerrar o navegador. Sem eles, partes do site podem não funcionar corretamente.

  • Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os visitantes utilizam o site (páginas mais acessadas, tempo de permanência, origem do tráfego). Utilizados exclusivamente para melhorar o desempenho e a experiência de navegação.

  • Cookies funcionais: permitem que o site lembre de preferências do usuário (como idioma e região) para proporcionar uma experiência mais personalizada.

Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies estritamente necessários pode afetar a funcionalidade do site.

11. Informações Adicionais

Esta Política de Privacidade e Cookies poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas regulamentações do setor de meios de pagamento. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Chamonix Associados Ltda (Consulcard Associados)

Rua Vergueiro, 2.949, Conj. 111, Vila Mariana, São Paulo/SP
CEP: 04.101-300

E-mail: contato@consulcard.com.br
Telefone: (11) 3513-8552